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metadata.dc.type: Monografia
Title: Defesa Civil: a atividade de proteção e defesa civil no Estado de Mato Grosso no contexto da política nacional
Authors: Ferreira, Alessandro Borges
Advisors: Souza, Neyde Lúcia de Freitas
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Defesa civil;Políticas públicas - Mato Grosso (Estado);Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC);Gestão de risco
Issue Date: 2014
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: This paper discusses the development of civil defense activities since the early twentieth century to the beginnings. Highlighting the evolution of the Civil Defense system according to the needs arising from ailments caused initially civilians by war and later by natural disasters. Thus, the Civil Defense of the State of Mato Grosso is a member institution of the national system, having specific duties contained in Law 12.608/12 which instituted the National Policy on Protection and Civil Defence. In this context, according to the assignments focus should prevail in disasters threatening the population and the territory of Mato Grosso. In developing this work, the approach demonstrates and highlights the importance of the system in prevention activity with the fulcrum in ensuring national development through public policies that guarantee the normality of internal activities. The PNPDEC provides in its framework and structural mitigation measures aimed at the prevention and remediation of disasters. As featured, integrated between the governments of the three spheres of the federation (Federal, State and Municipal) work as emphasized in PNPDEC not being satisfactorily performed, missing the state of Mato Grosso to update its policy of promoting industry and in municipalities. With the magnitude and consequences of the tragedy that occurred in 2008 in Santa Catarina and in 2011 in Rio de Janeiro, revealed to the authorities and to the Brazilian society the need to organize and strengthen the system with the implementation of public policies and the creation of structures civil and defense that enable to act Cartesian and integrated way in the prevention, minimization and mitigation of disasters.
Description: Este trabalho aborda o desenvolvimento das atividades de Defesa Civil desde início do século XX até os primórdios, destacando a evolução do Sistema de Defesa Civil de acordo com as necessidades advindas inicialmente das mazelas causadas à população civil pela guerra e posteriormente pelos desastres naturais. Destarte, a Defesa Civil do Estado de Mato Grosso é uma instituição integrante do sistema nacional, possuindo atribuições específicas contidas na Lei 12.608/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Neste contexto, de acordo com as atribuições o enfoque deve prevalecer nos desastres que ameaçam a população e o território mato-grossense. No desenvolvimento do trabalho, a abordagem evidencia e destaca a importância do sistema na atividade de prevenção com fulcro na garantia do desenvolvimento nacional, através de políticas públicas que garantam a normalidade das atividades internas. A PNPDEC prevê em seu arcabouço medidas estruturantes e mitigadoras voltadas para a prevenção e remediação dos desastres. Como destaque, o trabalho integrado entre os governos das três esferas da federação (Federal, Estadual e Municipal), como enfatizado na PNPDEC, não está sendo realizado a contento, faltando ao Estado de Mato Grosso a atualização da sua política do setor e o fomento nos municípios do Estado. A magnitude e as consequências da tragédia ocorrida em 2008 em Santa Catarina, e em 2011 no Rio de Janeiro, evidenciaram para as autoridades e para a sociedade brasileira a necessidade de organizar e fortalecer o Sistema de Defesa Civil, com a implantação de políticas públicas e a criação de estruturas de defesa civil, capacitando os envolvidos a atuarem de forma cartesiana e integrada na prevenção, minimização e mitigação de desastres.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1340
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Políticas de Defesa)

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