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metadata.dc.type: Monografia
Title: O conhecimento dos gastos públicos como ferramenta de controle social: o portal de transparência do governo federal
Authors: Fortes, Ana Regina Lobão
Advisors: Fonseca, Maria Verônica Rodrigues da
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Gestão do conhecimento;Transparência;Gestão pública;Defesa Nacional - Brasil
Issue Date: 2014
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: Today’s Transparent State requires the creation of “citizen knowledge” while at the same time requiring the creation of a “digital participatory democracy” Electronicgovernance (Lévy, 2002) is a reality that leverages the emergence of new modes of information and participation of the society.In this context, the Transparency Portal of the Federal Government seeks to create a space for citizen participation in the formulation and monitoring of public policies and social control.The aim of this study is to evaluate the effectiveness of providing information on public spending through the Transparency Portal of the Federal Government as an exercise of social control.This analysis focuses on the content and functionality of the Portal as an instrument to guide the citizen on how to surveil and monitor public administration. The theoretical part of this work discusses the concepts and digital environment of social control, establishing parameters for a proper analysis in the exercise citizenship. Furthermore, it presents characteristics of internal, external and social control of public management and democraticcitizenship in cyberspace, a new public space in Brazil today. In conclusion, the analysis broaches the importance of society’s co-responsibility in the State’s political conduct, focusing on verifying the effectiveness and accessibility of the information garnered from the Transparency Portal, especially in public policies regarding national defense.
Description: O Estado Transparente atual requer a criação do conhecimento cidadão e ao mesmo tempo de uma democracia participativa digital. A governação eletrônica (LÉVY, 2002) é uma realidade que permite o surgimento de novos modos de informação e participação da sociedade. Nesse contexto,o Portal da Transparência do Governo Federalprocura criar um espaço de participação cidadã para a formulação e acompanhamento das políticas públicas, bem como o controle social. O objetivo desse trabalho é avaliar a efetividade da disponibilização de informações sobre os gastos públicos, por meio do Portal de Transparência do Governo Federal, no exercício do controle social. Centra-se a análise no conteúdo e funcionalidade do Portal, como instrumento capaz de orientar o cidadão para a fiscalização e acompanhamento da gestão pública. Os fundamentos teóricos da monografia abrangem os conceitos o e ambiente digital do controle social, estabelecendo parâmetros para uma adequada análise do exercício da cidadania. Apresentam-se as características do controle interno, externo e social da gestão pública, bem como da cidadania democrática no ciberespaço, um novo espaço público, no Brasil atual. Dessa forma, a conclusão trata da importância da co-responsabilidade da sociedade na condução do Estado, com foco na verificação da efetividade e acessibilidade das informações do Portal da Transparência, principalmente, no que diz respeito às políticas públicas na área de Defesa Nacional.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1337
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Administração)

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