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metadata.dc.type: Monografia
Title: A relativização do direito à privacidade nos presídios federais
Authors: Carrilho, Leandro de Oliveira
Advisors: Reis, Alexandre Guimarães
Course: Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE)
Keywords: Prisões - Brasil;Serviço de Inteligência;Segurança Pública;Sistema Penitenciário Federal
Issue Date: 2019
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: The present work has as general objective to analyze the need for a more effective monitoring of the communications of prisoners in custody in federal penitentiaries, considering that such a system was designed with the purpose of sheltering criminals of high risk, characterizing it as an exception regime , a fact that motivates the discussion about the importance of implementing especially restrictive measures such as reading letters and analyzing the audiences of prisoners with their lawyers or visitors to the detriment of the right to privacy, so as not to allow such criminal leaders to retain their influence outside the walls. For this, a systematic review of legislation, doctrines and jurisprudence related to the subject was carried out.
Description: O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a necessidade de um acompanhamento mais efetivo das comunicações de presos custodiados nas penitenciárias federais, tendo em vista que tal sistema foi concebido com o propósito de abrigar criminosos de alta periculosidade, caracterizando-o como um regime de exceção, fato que motiva a discussão sobre a importância da implementação de medidas especialmente restritivas como a leitura de cartas e análise de áudios de presos com seus advogados ou visitantes em detrimento ao direito à privacidade, de forma a não permitir que tais lideranças criminosas conservem sua influência negativa extramuros. Para tal, realizou-se uma revisão sistemática de legislações, doutrinas e jurisprudências relacionadas ao assunto.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1324
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Direito Penal)



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