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metadata.dc.type: Artigo
Title: A legislação de aerolevantamento no Brasil: parâmetros para conciliar segurança e defesa nacionais com as inovações tecnológicas do século XXI
Authors: Barros, Frederico Carlos Muthz Medeiros de
Advisors: Gonzales, Selma Lúcia de Moura
Course: Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED)
Keywords: Defesa Nacional - Brasil;Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA);Geoinformação, tecnologia de;Inovação
Issue Date: 2020
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Brasília)
Abstract: The objective of this work is to discuss parameters related to the protection of aerial survey data of strategic interest for national security and defense, to contribute to the legal framework of the activity, without compromising the country's development. Current issues need to be taken into account,such asthe exponential technological evolution of Remote Piloted Aircrafts (RPA) and their sensors, in contrast to a legal order of stagnant updating. As for the strategic spatial data for national security and defense, this new paradigm of technological innovation imposes the reflection of what it is in fact necessary to protect and how. Add up, as complicating factors, the spread of responsibilities between agencies with diverse legislations and conflicting interests involved. This context reveals a Brazilian reality not in tune with the current legislation that supports it, anachronistic and ineffective. Through bibliographic, documentary and legislation research, it was possible to reconcile these three points in the face of this new paradigm. To this end, given this challenge and the technological and legal constraints for the full integration of innovative platforms and aerial survey sensors, nine fundamental parameters were identified, extracted from a study of the conformation of American legislation and the Russian opening model. These parameters are potential points that, if worked in the geopolitical context, can guide the reconciliation of the challenges of the present, in a legislation with balance between the operational needsfor development and the issues of national security and defense.
Description: O objetivo deste trabalho é discutir parâmetros correlacionados à proteção dos dados de aerolevantamento de interesse estratégico para a segurança e defesa nacionais, para contribuir com o arcabouço legal da atividade, sem comprometer o desenvolvimento do País. Precisam ser levadas em consideração questões atuais como a evolução tecnológica exponencial de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) e seus sensores, em contraponto com um ordenamento legal de atualização estagnada. Quanto aos dados espaciais estratégicos para segurança e defesa nacionais, esse novo paradigma de inovação tecnológica impõe a reflexão do que de fato é necessário proteger e de que forma. Somam-se, como fatores complicadores, a pulverização de responsabilidades entre órgãos com legislações diversas e interesses conflitantes envolvidos. Tal contexto mostra uma realidade brasileira não sintonizada com a legislação atual que lhe dá respaldo, anacrônica e pouco efetiva. Por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de legislação, foi possível conciliar esses três pontos diante desse novo paradigma. Para isso, diante desse desafio e das condicionantes tecnológicas e legais para a integração plena de inovadoras plataformas e sensores de aerolevantamento, foram apontados nove parâmetros fundamentais, extraídos de estudo de conformação da legislação americana e do modelo de abertura russo. Esses parâmetros são pontos potenciais que, se trabalhados no contexto geopolítico, podem orientar a conciliação dos desafios do presente, em uma legislação com balanceamento entre as necessidades operacionais para o desenvolvimento e as questões de segurança e defesa nacionais.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1313
Appears in Collections:Coleção de Artigos (Empreendorismo e Inovação)

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FREDERICO CARLOS MUTHZ MEDEIROS DE BARROS - TCC CAED 2020.pdf1.38 MBAdobe PDFThumbnail
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