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metadata.dc.type: Monografia
Title: Sistemática de gestão de tarifas de navegação aérea: um estudo comparativo
Authors: Chaves, Luiz Henrique Carrilho
Advisors: Jesus Neto, Josué Batista de
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Serviço público;Transporte aéreo - Tarifas;Direito Administrativo;Navegação aérea
Issue Date: 2015
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: This monograph addresses the systematic management of air navigation charges in Brazil, Europe and the United States. This study is based on the analysis of the rules and procedures developed by the Department of Airspace Control, the Federal Aviation Administration and the European Organization for the Safety of Air Navigation, to assess whether the current system used in Brazil is efficient enough to provide adequate financial support to control and secure the airspace. The adopted methodology involved a bibliographic and documents research, based on scholars of administrative law, in addition to an extensive national and international documentation. The study was set out to the analysis of the systems, not by comparing the costs applied. It discusses the needs to maintain a billing system that meets the basic principles of public service, and ensure that a fair rate is charged. Then, it presents the three organizations responsible for collecting fares, along with their supporting papers, kinds of charge used, and the main focus of the study, the management system of air navigation charges. The conclusion shows that the system adopted in Brazil agrees with the international organizations requirements that regulate the matter, it is aligned with Europe and the United States on the principles that guide the collection of charges, and last but not least, it is efficient in supporting the growing demand for the sake of controlling and securing the Brazilian airspace.
Description: Esta monografia aborda as sistemáticas de gestão das tarifas de navegação aérea praticadas no Brasil, na Europa e nos Estados Unidos. O objetivo deste estudo é, a partir da análise das regras e procedimentos praticados pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo, pela Federal Aviation Administration e pela European Organization for the Safety of Air Navigation, avaliar se a atual sistemática adotada pelo Brasil é eficiente para proporcionar um adequado suporte financeiro ao controle e à defesa do espaço aéreo. A metodologia adotada comportou uma pesquisa bibliográfica e documental, tomando por base estudiosos do Direito Administrativo, além de vasta documentação nacional e estrangeira. O campo de estudo delimitouse à análise das sistemáticas, não realizando comparação acerca dos valores praticados. Discorre sobre a necessidade da manutenção de um sistema de cobranças que atenda aos princípios básicos do serviço público, e que este seja remunerado por uma tarifa justa. Em seguida, apresenta as três Organizações responsáveis pela cobrança das tarifas, com seus respectivos históricos, tipos de tarifas em vigor e, o foco principal do estudo, as sistemáticas de gestão das tarifas de navegação aérea. A conclusão indica que a sistemática adotada pelo Brasil, se encontra de acordo com as determinações dos órgãos internacionais que regem o assunto, se alinha com a da Europa e com a dos Estados Unidos nos princípios que norteiam as cobranças, e, finalmente, é eficiente para suportar a crescente demanda em prol do controle e da defesa do espaço aéreo brasileiro.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1279
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Transporte)

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