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metadata.dc.type: Artigo
Title: Fraude documental: uma ameaça transversal à segurança nacional
Authors: Ávila, Marcelo Henrique de
Advisors: Oliveira, Antônio Jorge Dantas de
Course: Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED)
Keywords: Serviço de Inteligência;Segurança Nacional - Brasil;Documento digital;Segurança da informação;Crime organizado
Issue Date: 2020
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Brasília)
Abstract: This article seeks to characterize document fraud as a serious threat to National security. The study presents document fraud as an anthropic jeopardy, recognizes as anti-legal conduct by the criminal legal system and capable of causing damage to national assets and interests, especially to those related to social cohesion and national development. This study adopted "security logic", as proposed by Abreu (2018), as the theoretical framework for analyzing the threats against National Security. In this way, legal certainty is identified as the most valuable legal asset affected by document fraud. This study confirms the cross-cutting nature of document fraud, which often presents itself in connection with other serious threats identified by the Brazilian National Intelligence Policy. In this sense, document fraud embodies the driving force of other serious threats, such as organized crime, corruption and terrorism, facilitating their activities. The study also points out the lack of awareness of key strategic decision makers about the seriousness of this threat, resulting in poor alignment between public policies that, in recent years, tried to address the problem of the Brazilian civil identification system's vulnerabilities. Tackling document fraud is presented as a critical factor for Brazil's socioeconomic development and for strengthening National Security. The article alerts for the inherent risks of the public administration's digitalization process, posing document fraud as a key risk factor. At last, it proposes the convergence of schedule and objectives of key state actors in order to build a high document security status in Brazil.
Description: Este artigo tem por objetivo caracterizar a fraude documental como grave ameaça à Segurança Nacional. O estudo apresenta a fraude documental como perigo de natureza antrópica e conduta antijurídica no ramo do direito penal, capaz de causar danos aos bens e interesses nacionais, em especial à coesão social e ao desenvolvimento nacional. Como arcabouço teórico-conceitual para a análise da Segurança Nacional, foi utilizado o modelo denominado de a "lógica da segurança", proposto por Abreu (2018). Nesse contexto a segurança jurídica é identificada como bem fundamental afetado pela fraude documental. O estudo confirma a natureza transversal da fraude documental, que se apresenta em conexão com outras ameaças identificadas pela Política Nacional de Inteligência. Constitui ação capaz de corporificar força motriz de graves ameaças, como o crime organizado, a corrupção e o terrorismo. O estudo aponta a falta de sensibilização para a gravidade do problema por parte do estamento estratégico do Poder Nacional, refletida na falta de alinhamento das políticas públicas que tentaram, nas últimas décadas, aprimorar a segurança do sistema de identificação civil brasileiro. O enfrentamento da fraude documental é apresentado como fator crítico para o fortalecimento da Segurança Nacional. O artigo alerta para os riscos do processo de digitalização na administração pública em face da ameaça da fraude documental. Propõe ao final, a convergência de agendas e objetivos entre os atores estatais para construir um estado de segurança documental no país.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1267
Appears in Collections:Coleção de Artigos (Segurança Nacional)

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