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metadata.dc.type: Artigo
Title: O protagonismo brasileiro na definição de padrões internacionais de assinatura digital em documentos digitais transfronteiriços
Authors: Buz, Marcelo Amaro
Advisors: Menezes, Julio
Course: Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED)
Keywords: Assinatura digital;Segurança da Informação;Documento digital - Legislação;Criptografia
Issue Date: 2020
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Brasília)
Abstract: The virtual environment increasingly takes over the everyday, with it there is an increase of born digital documents. More recent nations begin to sign bilateral agreements in the digital medium. A digital document has characteristics distinct from a physical document. The preservation of integrity, authenticity, authorship and legal validity involves ensuring secure digital signature infrastructures. This theme is very developed in some countries, but the concepts of electronic signature and digital signature are still very confused. The legal system of each country has intramural sovereignty when defining standards, but in the case of crossborder documents, with the exception of the European Union, and even so restricted to member countries, there is no international rule that defines standards for digital signatures on cross-border documents. If there is no attention to this requirement, a national security risk may arise when we find that the Brazilian government signs international agreements through digital means. This article analyzes the relevance the preservation of integrity, authenticity, authorship and legal validity concepts and brings to light the debate on the importance of Brazil to be involved in defining these global digital signature standards.
Description: O ambiente virtual cada dia mais toma conta do cotidiano, com ele o incremento de documentos nato digitais. O Brasil é vanguardista ao assinar acordos bilaterais no meio digital. Um documento digital possui características distintas de um documento físico. A preservação de integridade, autenticidade, autoria e validade jurídica passa por garantir infraestruturas de assinatura digitais seguras. Ainda se confundem muito os conceitos de assinatura eletrônica e assinatura digital. O ordenamento jurídico de cada país tem soberania intramuros ao definir padrões, porém em se tratando de documentos transfronteiriços, com exceção da União Europeia, e mesmo assim restrito aos países membros, não há uma regra internacional que defina padrões de assinaturas digitais em documentos transfronteiriços. Considerando que o Brasil passa a assinar acordos internacionais por meio digital, em não havendo uma atenção a este requisito, se identifica um risco de ameaça potencial a defesa nacional. O presente artigo analisa os conceitos da relevância da integridade, da autenticidade, da autoria e da validade jurídica em documentos digitais e traz à luz o debate da importância do Brasil protagonizar-se na definição destes padrões mundiais de assinatura digital.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1252
Appears in Collections:Coleção de Artigos (Segurança Cibernética)

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