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metadata.dc.type: Artigo
Title: Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Emenda Constitucional nº 95/2016 nas ações de defesa da Aeronáutica, no período de 2014 a 2019: uma investigação
Authors: Reis, Alex Orçay
Advisors: Teixeira, David de Andrade
Course: Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED)
Keywords: Orçamento Público - Brasil;Defesa Nacional;Força Aérea Brasileira;Aeronaves militares
Issue Date: 2020
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Brasília)
Abstract: This article aims to identify the effects of the Fiscal Responsibility Law (LRF) and the Constitutional Amendment (EC) No. 95/2016 on Aeronautical Defense Budgetary Actions. In this sense, the behavior of the values executed in Budget Actions 2048 and 2868 of Aeronautics, in the period from 2014 to 2019 and their characteristics, as well as exposed the impacts on the Average Annual Availability of FAB aircraft and their reflections on their Planned Air Effort were presented. This is a bibliographic and documentary research, comprising an exploratory study, using the deductive analysis method, since the behaviors of discretionary expenses performed by the Air Force were reported from 2014 to 2019, in which actions 2048 and 2868 were inserted. Qualitative and quantitative research were used, using quantifiable data to achieve the general and specific objectives. As a result, the probable losses of efficiency and weaknesses in the attendance of the PND and END are shown. In conclusion, it is observed that not all measures to resolve the weaknesses depend only on Aeronautics, requiring a wide-ranging discussion, with a transversal character, with all Brazilian society.
Description: Este artigo tem como objetivo identificar os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016 nas Ações Orçamentárias de Defesa da Aeronáutica. Nesse sentido, foi apresentado o comportamento dos valores executados nas Ações Orçamentárias 2048 e 2868 da Aeronáutica, no período de 2014 a 2019 e suas características, bem como expostos os impactos na Disponibilidade Média Anual das aeronaves da FAB e seus reflexos no seu Esforço Aéreo Planejado. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, compreendendo um estudo exploratório, utilizando o método dedutivo de análise, pois foram relatados os comportamentos das despesas discricionárias executadas pela Aeronáutica, de 2014 a 2019, nelas inseridas as Ações 2048 e 2868. Foram utilizadas as pesquisas qualitativa e quantitativa, empregando dados quantificáveis para atingir o objetivo geral e os objetivos específicos. Como resultados, são mostradas as prováveis perdas de eficiência e fragilidades no atendimento da PND e END. Em conclusão, é observado que nem todas as medidas para solucionar as fragilidades dependem somente da Aeronáutica, requerendo para tanto uma ampla discussão, de caráter transversal, com toda a sociedade Brasileira.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1218
Appears in Collections:Coleção de Artigos (Economia)

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