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metadata.dc.type: Artigo
Title: A criação de Unidades de Conservação na Zona Econômica Exclusiva de São Pedro e São Paulo e os reflexos na Soberania do Brasil na Amazônia Azul
Authors: Conde, Francisco André Barros
Advisors: Caminha, Viviane Machado
Course: Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED)
Keywords: Amazônia Azul;Marinha do Brasil;Zona Econômica Exclusiva (ZEE);Meio ambiente - Arquipélago de São Pedro e São Paulo
Issue Date: 2019
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Brasília)
Abstract: This article identifies the main impacts of the creation of Protected Areas (PAs) in the Exclusive Economic Zone of the St. Peter and St. Paul Archipelago (SPSPA), regarding Brazil's Sovereignty in that region of the Blue Amazon. Through an exploratory research of qualitative nature, based on documentary analysis, this paper describes the evolution of the understanding of state sovereignty over maritime spaces; identifies the Brazil's positions, in its recent history, regarding the environmental theme on the International System; and analyzes the main aspects related to the legislation and effectiveness of the PAs created in the SPSPA. As a result, at the end of the work, it is observed that the PAs created would have been a political and untimely response to external pressures, and it is concluded that, once created, such areas could have a negative impact on Brazil's sovereignty over its jurisdictional waters, if not implemented effectively.
Description: Este artigo identifica os principais impactos da criação das Unidades de Conservação (UC) na Zona Econômica Exclusiva do Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP), no que se refere à Soberania do Brasil naquela região da Amazônia Azul. Por meio de uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, baseada em análise documental, se aborda a evolução do entendimento de soberania dos estados sobre os espaços marítimos; se identificam os posicionamentos do Brasil perante o Sistema Internacional em sua história recente, no que se refere ao tema ambiental; e são analisados os principais aspectos ligados à legislação e à efetividade das UC criadas no ASPSP. Como resultado, ao término do trabalho se observa que as UC criadas teriam sido uma resposta política e intempestiva a pressões externas, e se conclui que, uma vez criadas, tais áreas poderão ter impacto negativo na soberania do Brasil sobre suas águas jurisdicionais, caso não sejam implementadas de forma efetiva.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1213
Appears in Collections:Coleção de Artigos (Meio Ambiente)

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