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metadata.dc.type: Monografia
Title: A regulação do descomissionamento de instalações marítimas de produção de petróleo e gás e sua relação com a viabilidade dos campos maduros no Brasil
Authors: Steenhagen, Michelle Maximiano
Advisors: Kostin, Sérgio
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Produção Offshore de Petróleo;Regulação - Brasil;Óleo e gás;Descomissionamento;Petrobrás;Petróleo
Issue Date: 2020
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: The study aimed to understand how the offshore decommissioning activities for oil and gas installations and their corresponding regulations impact the investments attractiveness in projects to extend the useful life of mature offshore fields in Brazil. The Brazilian industry has little experience in offshore decommissioning activities and regulation. At this time, when the Oil and Natural Gas Exploration and Production Policy´s main objective is to attract investments and increase national reserves and production, it is necessary to know the regulatory uncertainties in order to avoid impacts on the economic viability of the fields mature. To this end, the general concepts and characteristics of mature fields and decommissioning in Brazil were highlighted and the opportunities created from the sale of offshore fields by Petróleo Brasileiro S.A. were also presented. The national regulatory framework was explored in the various institutions that regulate and / or supervise the topic, and their similarities and differences were compared with the international experience of the United Kingdom. The results show the necessity for an integrated government management, which includes all institutions with decision-making power, so that the regulatory rules clearly and transparently express the attributions and requirements related to the decommissioning activities of oil and gas production facilities for all stakeholders.
Description: O estudo objetivou compreender como as atividades de descomissionamento de instalações marítimas de petróleo e gás e sua correspondente regulamentação impactam na atratividade de investimentos em projetos de extensão da vida útil dos campos maduros offshore no Brasil. A indústria brasileira tem pouca experiência nas atividades e na regulação do descomissionamento offshore. Em um momento, onde o principal objetivo da Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural é a atração de investimentos e o aumento das reservas e da produção nacional, é necessário conhecer as incertezas regulatórias, a fim de evitar impactos na viabilidade econômica dos campos maduros. Para tal, foram destacados os conceitos e características gerais dos campos maduros e do descomissionamento no Brasil e apresentadas as oportunidades criadas a partir da venda de campos marítimos pela Petróleo Brasileiro S.A. O arcabouço regulatório nacional foi explorado nas diversas instituições que regulam e/ou fiscalizam o tema, e suas semelhanças e diferenças foram confrontadas com a experiência internacional do Reino Unido. Os resultados mostram a necessidade de uma gestão de governo integrada, que compreenda todas as instituições com poder decisório, de forma que as normas regulatórias expressem de forma clara e transparente as atribuições e as exigências relacionadas às atividades de descomissionamento de instalações produtoras de petróleo e gás para todos os stakeholders do setor.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1185
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Recursos Naturais)

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