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metadata.dc.type: Monografia
Title: Justiça do Trabalho e o sistema de precedentes do novo CPC: Novos procedimentos de uniformização de jurisprudência com observância obrigatória
Authors: Ramos, Jorge Orlando Sereno
Advisors: Paula, Heloísa Corrêa da Costa e
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Poder Judiciário;Justiça do Trabalho - Brasil;Sistema de precedentes;Processo do trabalho;Jurisprudência
Issue Date: 2020
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: Based on recent legislative changes, this monograph develops a survey of the general concepts of the system of precedent law in Comparative Law that inspired the Brazilian legislator in the creation of the Incident of Resolution of Repetitive Demands (IRDR) and the Incidence of Assumption of Competence (IAC) and then identifies the theoretical foundations for the application of the new system in Brazilian law and its impact on the uniformity of the jurisprudence of the Regional Labor Court of the 1st Region (TRT1), Superior Labor Court (TST) and the Supreme Federal Court (STF) in labor matters.
Description: Com base nas mudanças legislativas recentes, esta monografia desenvolve uma pesquisa dos conceitos gerais do sistema de precedentes jurisprudenciais no Direito Comparado que inspiraram o legislador brasileiro na criação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC) e a seguir identifica os fundamentos teóricos para a aplicação do novo sistema no direito brasileiro e seu impacto na uniformização da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria trabalhista.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1171
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Direito do Trabalho)

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