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metadata.dc.type: Monografia
Title: A gestão de Compliance no Departamento de Controle do Espaço Aéreo: uma análise crítica
Authors: Chaves, Fernando de Souza
Advisors: Cabrita, Paulo César Monteiro
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Administração pública;Governança corporativa;Espaço aéreo - Controle;Força Aérea Brasileira;Conformidade
Issue Date: 2020
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: This monograph analyzes the Compliance Management in the Airspace Control Department (DECEA), one of the Organizations of the High Command of the Air Force Command. The objective of this study is to analyze the extent to which compliance protocols are applied in DECEA, drawing parallels with private companies and public bodies, in order to identify possibilities for improvements in their corporate governance, with applications in defense, security and development, at the service of the country and society. The adopted methodology included a bibliographic and documentary research, aiming to search for theoretical references; the successful study of the application of compliance protocols in a public company and in a mixed economy company; in addition to the author's experience as a DECEA officer for several years. The field of study was limited to DECEA, comparing the application of compliance standards with the guidelines issued by the Air Force Command. Conceptualizes the term compliance and its importance for Public and Private Administration. It identifies the laws, normative instructions, guidelines, manuals and publications that determine, guide, guide and cite compliance actions, as well as the minimum topics for a compliance program. Soon after, to obtain subsidies for the analysis of the case, two cases of successful application of compliance management are demonstrated. Finally, it presents the critical analysis of the implementation of compliance management at DECEA. The conclusion points out that there is a complete compliance management system in DECEA, which provides legal security to the organization and its managers.
Description: Esta monografia analisa a Gestão de Compliance no Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), uma das Organizações do Alto Comando do Comando da Aeronáutica. O objetivo desse estudo é analisar em que medida é realizada a aplicação dos protocolos de compliance no DECEA, traçando paralelos com empresas privadas e órgãos públicos, a fim de identificar possibilidades de aperfeiçoamentos em sua governança corporativa, com aplicações na defesa, segurança e desenvolvimento, a serviço do país e da sociedade. A metodologia adotada comportou uma pesquisa bibliográfica e documental, visando buscar referenciais teóricos; o estudo de sucesso de aplicação de protocolos de compliance em uma empresa pública e em uma empresa de economia mista; além da experiência do autor como oficial do DECEA por vários anos. O campo de estudo delimitou-se ao DECEA, comparando a aplicação das normas de compliance com as diretrizes emanadas do Comando da Aeronáutica. Conceitua o termo compliance e sua importância para a Administração Pública e privada. Identifica as leis, instruções normativas, diretrizes, manuais e publicações que determinam, norteiam, orientam e citam ações de compliance, bem como os tópicos mínimos para um programa de compliance. Logo após, para a obtenção de subsídios para a análise do caso, demonstram-se dois casos de sucesso de aplicação de gestão de compliance. Finalmente, apresenta a análise crítica da implantação do gerenciamento de compliance no DECEA. A conclusão aponta que há um completo sistema de gerenciamento de compliance no DECEA, o que proporciona segurança jurídica à organização e aos seus gestores.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1161
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Administração)

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