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metadata.dc.type: Monografia
Title: Reforma Tributária Brasileira: simplificação, desburocratização e instrumento de redução das desigualdades sociais
Authors: Souza, Cristiane Fernandes de
Advisors: Góes, Guilherme Sandoval
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Reforma tributária - Brasil;Administração pública - Descentralização;Impostos - Legislação;Justiça tributária
Issue Date: 2020
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: The present paper has no ideological-party nature and intends to bring ideas to be reflected and discussed by Brazilian society. The intention is to innovate and propose a reflection on a "new federative pact" for the Brazilian State, within the scope of tax reform, which points out viable solutions to Brazil's economic, political, social and structural problems, stopping the gap in the public accounts of Federative entities that hinder economic development, increase the concentration of socials. The ideal solution for the Brazilian State's fiscal crisis necessarily goes through a deep tax reform that should aim at reducing social inequalities, reducing social tensions, maintaining the stability of public institutions, in search of tax justice and the achievement of social peace. This research aims to reflect, discuss and point out income and inequalities within the Brazilian tax reform to achieve the common good and tax equality. In this sense, it is intended to think about the perversity of the regressive Brazilian Tax System in accentuating social inequalities, insofar as it institutes and determines that most of the tax burden is imposed on taxes, the generating fact of which is consumption (indirect taxes), passed on in the productive and economic chain to the final consumer (social account payer), whereas the ideal tax system is the progressive one and the one that favors the incidence of the tax burden on equity, whose main generating fact is income and property (model American vigor that concentrates income and European). profile Taking into account the 1988 Magna Carta's commitment, the Brazilian State must play a fundamental role in guaranteeing social and individual rights, in promoting national development, avoiding tax injustice, and for this purpose it is essential to modify the current tax system which privileges a minority of wealthy taxpayers.
Description: O presente trabalho não tem cunho ideológico-partidário e pretende trazer ideias para serem refletidas e discutidas pela sociedade brasileira. Pretende-se inovar e propor uma reflexão sobre um “novo Pacto federativo” para o Estado Brasileiro, no âmbito da reforma tributária, que aponte soluções viáveis para os problemas econômicos, políticos, sociais e estruturais do Brasil, freando o rombo nas contas públicas dos Entes Federativos que impedem o desenvolvimento econômico, ampliam a concentração de renda e as desigualdades sociais. A solução idealizada para crise fiscal do Estado Brasileiro necessariamente passa por uma profunda reforma tributária que deverá ter por escopo a redução das desigualdades sociais, diminuição das tensões sociais, manutenção da estabilidade das instituições públicas, em busca da Justiça Tributária e do alcance da paz social. A presente pesquisa almeja refletir, discutir e apontar caminhos dentro da reforma tributária brasileira para alcançar o bem comum e a igualdade tributária. Neste sentido, objetiva-se pensar sobre a perversidade do Sistema Tributário Brasileiro regressivo em vigor que concentra rendas e acentua as desigualdades sociais, na medida em que institui e determina que a maior parte da carga tributária incida sobre impostos, cujo fato gerador seja o consumo (impostos indiretos), repassados na cadeia produtiva e econômica ao consumidor final (pagador da conta social), ao passo que o sistema tributário ideal é o progressivo e aquele que privilegia a incidência da carga tributária sobre patrimônio, cujo fato gerador principal é a renda e a propriedade (modelo americano e europeu). Levando-se em consideração o perfil compromissório da Carta Magna de 1988, o Estado Brasileiro deve exercer papel fundamental na garantia dos direitos sociais e individuais, na promoção do crescimento econômico e do desenvolvimento nacional, evitando a injustiça tributária, e para tal desiderato é essencial modificar o sistema tributário vigente que privilegia uma minoria de contribuintes ricos.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1151
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Economia)

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