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metadata.dc.type: Monografia
Title: Um modelo sistêmico de preservação da ordem pública em três níveis de resposta: estadual, municipal e federal, identificando os atores e os órgãos formadores
Authors: Rosa, Aurélio José Pelozato da
Advisors: Vianna, Gilberto de Souza
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Ordem pública - Preservação;Bem estar social;Teoria Geral dos Sistemas (TGS);Políticas públicas;Forças Auxiliares
Issue Date: 2020
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: With the advent of the promulgation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil (CRFB, 1988), the competence of the Brazilian military police is significantly modified. Centennial institutions, whose competence foreseen in the 1967 Magna Carta, of maintaining order and internal security in the States, Territories and the Federal District and, described in the infraconstitutional legislation, carried out through ostensible policing, is modified to preserve public order and safety. of people and heritage (CRFB, 1988). The expression ostensive policing is replaced by the expression Ostensive Police, which appears for the first time in the text of a Brazilian constitution, expanding the competences of military police. CRFB (1988) maintains the status of military auxiliary and reserve police officers in the Army, however, subordinate to the Governors of the States, the Federal District and the Territories. The present study is about proposing a model for the Preservation of Public Order at three levels: municipal (local); state (regional); and federal (national). The research is characterized as to the objectives, due to its exploratory nature, the method used is the deductive one, as for the technical procedures the research is documentary bibliography, and the approach of the problem will be qualitative. In addition, the theoretical and academic framework will be based on the General Systems Theory. It is observed in the course of the work and in the conclusions gaps in the structure and in the elaboration of public policies for the preservation of public order and the safety of the existing people and patrimony of Brazil, each state of the federation defines its policies and strategies, separately. Finally, the following research question remains: is it possible to adopt in Brazil a systemic model for the preservation of public order, in the entirety observed in the constitutional text, at the three levels of response: municipal, state and federal?
Description: Com o advento da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB, 1988), a competência das polícias militares do Brasil sofre sensível modificação. Instituições centenárias, cuja competência prevista na Carta Magna de 1967, de manutenção da ordem e segurança interna nos Estados, Territórios e no Distrito Federal e, descrita na legislação infraconstitucional, executada através do policiamento ostensivo, é modificada para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio (CRFB, 1988). A expressão policiamento ostensivo é substituída pela expressão Polícia Ostensiva, que surge pela primeira vez no texto de uma constituição brasileira, ampliando as competências das policiais militares. A CRFB (1988) mantém o status das polícias militares de força auxiliar e reserva do Exército, porém, subordinadas aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Trata, o presente estudo, da proposição de modelo de Preservação da Ordem Pública em três níveis de resposta: municipal (local), estadual (regional) e federal (nacional). A pesquisa se caracteriza, quanto aos objetivos, por sua natureza exploratória. O método empregado é o dedutivo. Quanto aos procedimentos técnicos, a pesquisa é bibliográfica documental, e a abordagem do problema será qualitativa. Complementarmente, o referencial teórico e acadêmico será baseado na Teoria Geral de Sistemas. Observam-se, no decorrer do trabalho e nas conclusões, lacunas na estrutura e na elaboração de politicas públicas de preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e patrimônio existentes do Brasil, em que cada estado da federação define suas políticas e estratégias, isoladamente. Resta, por fim, a seguinte pergunta de pesquisa: é possível a adoção no Brasil de um modelo sistêmico de preservação da ordem publica, na integralidade observada no texto constitucional, nos três níveis de resposta: municipal, estadual e federal?
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1137
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Segurança Pública)

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