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https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1125
metadata.dc.type: | Monografia |
Title: | Os impactos do crescente aumento das ações orçamentárias obrigatórias no orçamento do Exército Brasileiro: uma análise |
Authors: | Andrade, Adriano Alex |
Advisors: | Silva, Fábio Perdonati da |
Course: | Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) |
Keywords: | Ações (Finanças);Exército Brasileiro - Orçamento;Defesa - Recursos orçamentários;Orçamento público - Brasil |
Issue Date: | 2020 |
Publisher: | Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro) |
Abstract: | This study has the goal to analyze the impacts of the growth of the value of the mandatory spending at the Brazilian Army budget. The text discourses about the concept of public budget, the multiannual plan, the budget guidelines law, the budget annual law, the budget cycle, the Brazilian Army budget, the mandatory spending and the discretionary spending. The analysis of the public budget under the aspect of the proportion between mandatory spending and discretionary spending is important because the decentralized budgetary resource by the federal government to the Brazilian Army permeates all areas of expertise of that institution, such as: personnel area, health, food, uniforms and strategic projects, maintenance and others. Nowadays, the mandatory spending corresponds to 92% of the total of decentralized budgetary resources by the federal government. The discretionary spending, on the other hand, corresponds to 8% of the total provided by the annual budget law. So, this study focuses on the growth of the value of the mandatory spending at the Brazilian Army budget, at the expense of the decrease of the discretionary spending, either by blocking and either by cut because of the impacts of the inflation over the last twenty years. It is worth highlighting that some expenses of the Brazilian Army are related to mandatory spending and discretionary spending. In this sense, when a discretionary spending is blocked it must affect the fulfillment of a mandatory spending. For this reasons, the analysis of this matter is very important for the Brazilian Army and, consequently, for the delivery of results of this institution, trough the budget, for the society. |
Description: | Este estudo tem por finalidade analisar os impactos do crescente aumento das ações orçamentárias obrigatórias no orçamento do Exército Brasileiro. O texto discorre sobre o conceito de orçamento público, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei de Orçamento Anual (LOA), o ciclo orçamentário, o orçamento do Exército Brasileiro, as ações orçamentárias obrigatórias e as ações orçamentárias discricionárias. A análise do orçamento público sob o aspecto da proporção entre as despesas com ações orçamentárias obrigatórias e as despesas com ações orçamentárias discricionárias é relevante na medida em que o orçamento público, os recursos descentralizados pelo governo federal permeiam todas as áreas de atuação do Exército Brasileiro, tais como: pessoal, saúde, alimentação, fardamento, projetos estratégicos, manutenção e outras. Atualmente, as ações orçamentárias de caráter obrigatório correspondem a 92% de todos os recursos descentralizados pelo governo federal. As ações orçamentárias de caráter discricionário, por sua vez, correspondem a 8% do total previsto na Lei de Orçamento Anual (LOA). O trabalho foca no crescente aumento das ações orçamentárias obrigatórias no orçamento do Exército Brasileiro, em detrimento da diminuição dos valores das ações orçamentárias discricionárias, seja por contingenciamento, seja em razão do impacto inflacionário ao longo dos últimos vinte anos. Cabe destacar que algumas despesas executadas no âmbito do Exército Brasileiro são compostas tanto por ações orçamentárias obrigatórias, quanto por ações orçamentárias discricionárias. Nesse sentido, o contingenciamento de ações orçamentárias discricionárias poderá afetar a execução de despesas executadas com ações orçamentárias obrigatórias. Por estas razões, a análise deste assunto reveste-se de fundamental importância para o Exército Brasileiro e, consequentemente, para as entregas de resultados dessa Instituição, por intermédio do orçamento, para a sociedade. |
URI: | https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1125 |
Appears in Collections: | Coleção de Monografias (Economia) |
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