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metadata.dc.type: Monografia
Title: O Papel da AGU na defesa das Forças Armadas em sua atuação na Garantia da Lei e da Ordem
Authors: Silva, Mariana Moreira e
Advisors: Abreu, Fernando Mosé da Silva
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Advocacia Geral da União (AGU);Segurança Nacional;Forças Armadas;Garantia da Lei e da Ordem (GLO)
Issue Date: 2016
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: The Federal Constitution establish the assurance of law and order as one of the tasks of the Armed Forces. This function has gained much importance and evidence over the past few years - a fact that tends to consolidate into a global trend. In all its activities, the armed forces have the support of the Attorney General's Office, both in the work of counseling and legal advice, as in the judicial representation. Through the analysis of experiences it is possible to identify the difficulties and problems faced by the military in the guarantee of law and order operations, in order to identify the measures that the Attorney General of the Union could adopt to help the armed forces in fulfilling this mission.
Description: A Constituição Federal prevê como uma das atribuições das Forças Armadas a garantia da lei e da ordem. Essa função vem ganhando muita importância e evidência ao longo dos últimos anos – fato que tende a se consolidar em uma tendência mundial. Em toda a sua atuação, as Forças Armadas contam com o apoio da Advocacia-Geral da União, tanto no trabalho de assessoramento e consultoria jurídica, como no de representação judicial. Através da análise das experiências passadas é possível identificar as dificuldades e problemas enfrentados pelos militares nas operações de garantia da lei e da ordem, de maneira a identificar as medidas que a Advocacia-Geral da União poderia adotar para auxiliar as Forças Armadas no cumprimento dessa missão.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1109
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Direito Constitucional)

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