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metadata.dc.type: Artigo
Title: A Judicialização contra os Comandantes de Organizações Militares no Exército Brasileiro: percepções sobre causas e estratégias de enfrentamento
Authors: Nascimento, Talmo Evaristo do
Advisors: Wortmeyer, Daniela Schmitz
Course: Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED)
Keywords: Administração militar;Exército Brasileiro;Judicialização;Gestão pública
Issue Date: 2019
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Brasília)
Abstract: This article aims to analyze the judicialization actions within the military units of the Brazilian Army, particularly those directed against the commanders. Increasingly, military personnel of the internal public in the Army have been pursuing the judiciary without first using the administrative sphere. This research initially addresses aspects of the military culture and the current scenario of judicialization that affects the Brazilian Army. The theoretical framework covered the main approaches on the peculiarities that guide the military life and the aspects that concern the judicialization in the Brazilian society and some actions implemented by the Army to adjust to this scenario. Among the research techniques employed, the article was also supported by the answers of a questionnaire applied to former commanders of Military Units and an interview with military officers of Right Science. Based on the theoretical framework and quantitative and qualitative analysis, the results indicate that the problem of judicialization is an irreversible reality and demand permanent actions. However, despite the consequent difficulties to be faced, the Brazilian Army Institution is committed, at all levels, to enable adequate solutions, which come to support the officers now occupying the post of Commander of Military Unit.
Description: O presente artigo tem como objetivo analisar as ações de judicialização dentro dos quartéis do Exército Brasileiro, particularmente aquelas dirigidas contra os comandantes. Cada vez mais, militares do público interno da Força Terrestre têm buscado as vias judiciais, sem antes esgotar a esfera administrativa. A presente pesquisa inicialmente aborda aspectos da cultura militar e do cenário atual de judicialização que acomete o Exército Brasileiro. O referencial teórico abrangeu as principais abordagens sobre as peculiaridades que norteiam a vida castrense e os aspectos que dizem respeito à judicialização na sociedade brasileira e algumas ações implementadas pela Força Terrestre para se ajustar a esse cenário. Entre as técnicas de pesquisa empregadas, o artigo foi também subsidiado pelas respostas de um questionário aplicado a ex-comandantes de Organizações Militares do Exército e de entrevista realizada com militares da área do Direito. Com base no referencial teórico e em análises quantitativas e qualitativas, os resultados indicam que o problema da judicialização é uma realidade irreversível e exige constantes ações. Mas em que pese as consequentes dificuldades a serem enfrentadas, a Instituição Exército Brasileiro está comprometida, em todos os seus níveis, para viabilizar adequadas soluções, as quais vêm a apoiar os oficiais que ora ocupam o cargo de Comandante de Organização Militar.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1077
Appears in Collections:Coleção de Artigos (Direito Militar)

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