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https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1074
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Nascimento, Paulo Roberto Laraburu | pt_BR |
dc.contributor.author | Pego, Patrícia da Silva | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-01-14T20:46:42Z | - |
dc.date.available | 2021-01-14T20:46:42Z | - |
dc.date.issued | 2019 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1074 | - |
dc.description | O Brasil adotou para a faixa de fronteira um modelo que considera essa porção do território como área indispensável à segurança nacional, sujeita ao controle do Estado. Entretanto, a legislação sobre a faixa de fronteira, no que tange à mineração, é restritiva, especialmente com relação às empresas de capital majoritariamente externo, o que limita o desenvolvimento dessa atividade econômica. Considerando as especificidades da mineração, o potencial e a importância econômica dessa atividade para o país, como também a evolução do foco de atuação do Estado tanto na faixa de fronteira quanto na atividade econômica, é essencial aperfeiçoar a legislação vigente, flexibilizando os condicionantes legais para a mineração. Não se trata, contudo, de abandonar o olhar estratégico do Estado para aquela região, uma vez que ainda haveria controle, principalmente por meio do assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional. Trata-se apenas de modernizar o aparato normativo, tendo em vista que há a possibilidade de desenvolver instrumentos regulatórios mais modernos e que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico regional. | pt_BR |
dc.description.abstract | Brazil has adopted, to its border range, a model that considers such portion of land as indispensable to its national security, subject to the control of the State. However, the legislation on border range regarding mining activity is restrictive, especially concerning enterprises with majorly foreign-owned capital, which narrows the development of that economic activity. Considering the specificities of mining, its potential and economic importance to the country, as well as the evolution of the State’s focus of activity both on the border range and on the economic activity, improving the current legislation is of essence, easing the legal constraints for mining. However, this is not a matter of abandoning the strategic view of the State on that area, since there would still be control, mainly by means of prior consent of the National Defense Council. It is only a matter of modernizing the legal devices, provided that there is the possibility of developing regulatory tools that are more modern and that contribute to the regional socioeconomic development. | en_US |
dc.language.iso | português | pt_BR |
dc.publisher | Escola Superior de Guerra (Campus Brasília) | pt_BR |
dc.subject | Mineração | pt_BR |
dc.subject | Fronteira - Legislação | pt_BR |
dc.subject | Segurança Nacional - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Desenvolvimento regional | pt_BR |
dc.title | Mineração em faixa de fronteira: oportunidade ou ameaça para a segurança nacional? | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.publisher.department | Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED) | pt_BR |
Appears in Collections: | Coleção de Artigos (Segurança Nacional) |
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File | Description | Size | Format | |
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PATRÍCIA da Silva Pego.pdf | 472.09 kB | Adobe PDF | View/Open |
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