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metadata.dc.type: Monografia
Title: O Desarmamento civil e a violência no Brasil
Authors: Rocha, Luciano Vasconcelos
Advisors: Alonso del Negro, Antônio Carlos
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Desarmamento;Violência;Armas de fogo
Issue Date: 2016
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: Violence is one of the biggest problems afflicting the brazilian population. In the context of the search for ways to mitigate the problem was approved in 2003, the Law 10.826, known as "Disarmament Statute". This name was no accident: the legislation is one of the most restrictive in the world with regard to access to firearms by civilians. After more than a decade of application of the Statute, the discussions which proposes this work is timely: access to weapons by ordinary citizens should be facilitated or civilian disarmament policy is right, lacking, however, the implementation of other measures to decrease violence? After analyze both the arguments endorsing the path currently adopted as those what refute this line of action as a mechanism to combat violence, this work present one bound direction to weapons access policy in Brazil.
Description: A violência é um dos maiores problemas que afligem a população brasileira. No contexto da busca de caminhos para mitigar o problema foi aprovada, em 2003, a Lei 10.826, que ficou conhecida como “Estatuto do Desarmamento”. Tal denominação não foi à toa: a legislação é uma das mais restritivas do mundo no que concerne ao acesso a armas de fogo pela população civil. Após mais de uma década de vigência do referido Estatuto, a reflexão a que se propõe o presente trabalho é oportuna: o acesso a armas pelo cidadão comum deve ser facilitado ou a política de desarmamento civil é acertada, carecendo, no entanto, da implementação de outras medidas para que a violência possa diminuir? Após levantar tanto os argumentos que endossam o caminho atualmente adotado quanto os que refutam tal linha de ação como mecanismo para o combate à violência, este trabalho propõe um direcionamento respaldado à política de acesso a armas no Brasil.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1045
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Segurança Pública)

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