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metadata.dc.type: Monografia
Title: A Receita Federal e aplicação da análise de riscos no controle das cargas aéreas no comércio exterior: enfoque nos aeroportos
Authors: Magalhães, Vitor Campos
Advisors: Silva, Carlos Eduardo Malafaia
Course: Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE)
Keywords: Comércio exterior;Receita Federal - Brasil;Aeroportos - Administração;Inteligência;Fiscalização
Issue Date: 2020
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: Every day several international flights arrive and depart from the National Territory, either of national or foreign airlines coming from (and destined for) abroad, on board these aircraft, in their holds, tons of cargo are transported, as a result of the commercial exchange between Brazil and partner countries in foreign trade. As a result, imports and exports, or rather the purchase and sale of goods, are converted into currencies (money, dollars) to the merchant countries among themselves, thus providing for their development with a view to improving the quality of life of the populations of those countries. thus our international trading partners. However, Criminal Organizations, taking advantage of this intense commercial flow, of the dynamics, agility, fluidity and speed that air transport provides to Foreign Trade, allowing that in a few hours a merchandise shipped in a country, reaches its final destination for consumption, transformation or incorporation into the heritage of the recipient country, which most of the time, is miles away on another continent, look for this means of air transport; conceal, conceal, mix, insert the product of crime amidst legally shipped cargo. The present work aims to analyze this structure (Case Study) and its implications for the country's domestic situation. Through the study of normative acts on the processes of loading and unloading goods in civil commercial aircraft, an attempt was made to assess the Brazilian capacity to identify threats to national security, free commercial competition and the potential invasion of biological, chemical, among others. That said, there is an urgent need for the development of a Computerized Tax Intelligence System of the Federal Revenue Service of Brazil (RFB), in order to, through the Risk Analysis of airborne cargos, act to combat the crime of smuggling and embezzlement, money laundering, trafficking in narcotics and related drugs, illegal trade in arms, ammunition and explosives and other agents that may bring real threats to civil society.
Description: Todos os dias chegam e partem do Território Nacional vários voos internacionais sejam de companhias aéreas nacionais ou estrangeiras procedentes do (e com destino ao) exterior. A bordo dessas aeronaves, em seus porões, são transportadas toneladas de cargas, fruto da troca comercial entre o Brasil e os países parceiros no Comércio Exterior. Resultado que as importações e exportações, ou melhor a compra e venda de mercadorias se converte em divisas (dinheiro, dólares) aos países comerciantes entre si, provendo assim, o seu desenvolvimento com vistas na melhoria da qualidade de vida das populações desses países. São assim nossos parceiros comerciais internacionais. Organizações Criminosas, aproveitando-se do fluxo aéreo comercial intenso, e da dinâmica, agilidade, fluidez e rapidez que o transporte aéreo proporciona ao Comércio Exterior, permitindo que em poucas horas uma mercadoria embarcada em um país chegue a seu destino final, procuram nesse meio de transporte ágil; dissimular, ocultar, misturar, inserir em meio às cargas legalmente embarcadas, o produto de crime. O presente trabalho tem como objetivo analisar essa estrutura (Estudo de Caso) e suas implicações na conjuntura interna do país. Por meio do estudo de atos normativos sobre os processos de embarque e desembarque de mercadorias nas aeronaves comerciais civis, buscou-se avaliar a capacidade brasileira na identificação de ameaças à segurança nacional, à livre concorrência comercial e a potencial invasão de agentes biológicos, químicos, entre outros. Posto, há a necessidade premente do desenvolvimento de um Sistema Informatizado de Inteligência Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a fim de por meio da Análise de Riscos das cargas aéreas embarcadas, atuar no combate ao crime de contrabando e descaminho, lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes e drogas afins, comércio ilegal de armas, munições e explosivos e demais agentes que venham trazer ameaças reais à sociedade civil.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1037
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Comércio Exterior)

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