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metadata.dc.type: Monografia
Title: Segurança da infraestrutura crítica de óleo e gás no Brasil: proposta para um programa de estado
Authors: Araújo, Fabio Evangelho de
Advisors: Esteves, Mauro Barbosa Ferreira
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Segurança nacional - Brasil;Petrobrás;Infraestrutura crítica;Estratégia Nacional de Defesa
Issue Date: 2016
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: The current paper deals with critical infrastructure protection, its background and some countries approaches considering the new threats of terrorism. In the Brazilian case, it highlights the legal framework and initiatives conducted by Gabinete de Segurança Institucional for onshore facilities of oil & gas industry. A documentary research was carried out by a bibliographical revision, including Petrobras' participation timeline in the survey of critical infrastructures. Taking as reference the state apparatus of the United States of America, a model is proposed in order to increase mandatorily the security of strategic facilities in Brazil, but with benefits such as tax relief (similar to other existing local programs) and low interest rate loans for both: providers of security goods and services and contractors (plant operators). In sum, the present study concludes that it is necessary to establish a government structure not only to define strategies, but also to act on operational issues to monitor the implementation of security countermeasures and to ensure the program effectiveness.
Description: Esta monografia aborda a proteção de infraestruturas críticas, o histórico de como vem sendo tratada no mundo após ganhar importância com as novas ameaças de terrorismo. Traz então o tema para a realidade brasileira, discorrendo sobre os marcos legais e as iniciativas que foram conduzidas pelo Gabinete de Segurança Institucional, dentro do escopo das instalações terrestres do setor de óleo e gás. Foi realizada uma pesquisa documental com a revisão bibliográfica do tema e o resgate do histórico de participação da Petrobras no levantamento de infraestruturas críticas. Tomando como referência o aparato estatal dos Estados Unidos da América, propõe-se um modelo para incrementar de maneira compulsória a segurança dessas instalações estratégicas no Brasil, porém com incentivos que envolvem desoneração tributária (similar a outros programas locais existentes) e financiamento por meio de linhas de créditos tanto para os provedores de bens e serviços de segurança, quanto para os contratantes, operadores das instalações. O estudo conclui ser necessário definir uma estrutura governamental que estabeleça estratégias, mas que também atue em questões operacionais para controlar a implementação das contramedidas de segurança e buscar garantir a efetividade do programa.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1030
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Prevenção de Riscos)

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