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https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1029
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Cruz, Luiz Fernando Pereira da | pt_BR |
dc.contributor.author | Amaral, Fábio Cardoso do | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-01-04T17:11:31Z | - |
dc.date.available | 2021-01-04T17:11:31Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1029 | - |
dc.description | Pretende-se neste trabalho analisar possíveis impactos das ações do Ministério da Defesa - MD sobre a Base Industrial de Defesa - BID, em especial os decorrentes da edição da Lei 12598/2012, Lei de Fomento à BID, até o presente momento. Esta lei representou uma inovação para o setor de Defesa, introduzindo alterações importantes na relação entre o MD e a BID, dentre as quais destacam-se: (a) a criação de condições especiais para compras governamentais de produtos de defesa; e (b) a criação de um Regime Especial de Tributação para Indústria de Defesa, incluindo garantias à exportação. A Lei de Fomento à BID é fruto de ações do MD nos últimos dez anos, destacando-se: (a) em 2005, a Política de Defesa Nacional - PDN; (b) em 2008, a Estratégia Nacional de Defesa – END; (b) em 2012, o Livro Branco de Defesa Nacional – LBDN; e (c) o Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa. Este texto parte de análises de cunho histórico, político e econômico, abrangendo o contexto nacional e Mundial, e está dividido em três partes: (a) na primeira são analisados o contexto histórico de formação da BID e de criação do MD; (b) na segunda, são analisados os aspectos relacionados às principais políticas públicas do setor de Defesa; e (c) na terceira parte, são apresentados os principais resultados e as reflexões de forma propositiva. | pt_BR |
dc.description.abstract | In this paper, it is intended to analyze possible impacts of the actions of the Ministry of Defense - MD on the Defense Industrial Base - BID, particularly those arising from the enactment of Law 12.598/2012, the BID Development Act, to the present time. This law represented an innovation for the Defense sector, introducing important changes in the relationship between the MD and the BID, among which are: (a) the creation of special conditions for government defense product purchases; and (b) the creation of a Special Taxation Regime for Defense Industry, including guarantees for export. The DIB`s Foment Law is the result of MD's actions over the past decade, particularly: (a) in 2005, the National Defense Policy - PND; (B) in 2008, the National Defense Strategy - END; (b) in 2012, the White Paper on National Defence - LBDN; and (c) the Defense Deployment and Equipment Plan - PAED. This text part of the historic, political and economic nature analysis, covering national and world context, and is divided into three parts: (a) in the first are analyzed the historical context of the formation of the BID and the creation of MD; (b) in the second, are analysed the main aspects related to the public policy of the Defense sector; and (c) in the third part are presented the main results and reflections of propositional form. | en_US |
dc.language.iso | português | pt_BR |
dc.publisher | Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro) | pt_BR |
dc.subject | Base Industrial de Defesa (BID) | pt_BR |
dc.subject | Ministério da Defesa - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Defesa Nacional - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Indústria de Defesa | pt_BR |
dc.title | A criação do MD e a BID: análise dos impactos da atuação do MD sobre a BID | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
dc.publisher.department | Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) | pt_BR |
Appears in Collections: | Coleção de Monografias (Indústria de Defesa) |
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