Browsing by Subject Justiça militar

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Issue DateTypeTitleAuthor(s)Advisor(s)Course(s)
2020MonografiaCompetência da justiça militar para julgamento de civis em tempo de paz: (in)constitucionalidade e (in)convencionalidadeFaria, Marcelo Uzeda deGóes, Guilherme SandovalCurso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
2020Monografia“O que voltou a ser sem nunca deixar de ter sido”: o julgamento do militar das Forças Armadas por crime doloso contra a vida de civil no contexto de ações militares constitucionalmente delegadasMassini, Margarete RochaGóes, Guilherme SandovalCurso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
2021ArtigoA substituição das medidas privativas de liberdade na proteção dos princípios da hierarquia e da disciplina das corporações militares: casos controversosPrates, Carlos Inácio; Pinto, Gilvâni Souza CostaCavalcanti, Carlos Eduardo BittencourtCurso de Altos Estudos em Defesa (CAED)
2023DissertaçãoO Supremo Tribunal Federal como agente de controle civil e o impacto de suas decisões na autonomia militar no BrasilPessoa, Matheus DamacenaKalil, Mariana Alves da CunhaPrograma de Pós-Graduação em Segurança Internacional e Defesa (PPGSID)
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